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O que é devido independentemente de alguma contraprestação do Estado?
o imposto é pago independentemente de uma contraprestação imediata e direta do Estado cujo fato gerador não depende de qualquer atividade estatal específica; a taxa pressupõe um serviço público específico prestado ao contribuinte e uma contraprestação imediata e direta do Estado.
O que é contraprestação tributária?
É uma espécie tributária que diferentemente do imposto, depende de uma atividade prestada pelo Estado, vinculando-se em uma atividade estatal. Ou seja, taxa é em função de uma contraprestação do Estado.
Qual tributo não tem qualquer vínculo com uma atividade específica do Estado?
Tributo Não Vinculado Outro exemplo disso é o IPVA, muitas vezes sua função é confundida pois poucos sabem que ele é um tributo não vinculado, ou seja, seu uso não está necessariamente ligado à construção ou à manutenção das vias públicas e, sim, a qualquer atividade.
Qual é a taxa de serviço?
O termo, a taxa de serviço é um valor cobrado pelo serviço prestado no bar, restaurante ou lanchonete. Esta taxa também é encontrada em alguns hotéis e, normalmente, é conhecida por ser o famoso “10\% do garçom”. Ela é cobrada no total da conta do cliente e usada para remunerar ou complementar o pagamento do garçom que fez o atendimento.
Quais as diferenças entre taxas de serviço e tarifas?
Apesar de, na prática, taxas de serviço e tarifas serem bastante similares, por serem contraprestações a “fatos do Estado” (no caso, serviços públicos), possuem diferenças marcantes.
Qual a taxa de serviço do seu restaurante?
Ela é cobrada no total da conta do cliente e usada para remunerar ou complementar o pagamento do garçom que fez o atendimento. Se o seu restaurante cobra pela taxa de serviço, é essencial que deixe isso bem claro ao cliente. Sinalize isso com uma placa na entrada do seu estabelecimento.
Quando a taxa de serviço é sujeita a IVA?
Quando exigido pelos regulamentos locais, a taxa de serviço está sujeita a IVA. Os anfitriões não podem descontar nem suprimir a taxa de serviço.