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Como fica a Educação Especial na pandemia?
Alunos da Educação Especial, com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades / superdotação, contam também coma a Educação Inclusiva. A Educação Especial e Inclusiva, neste momento de pandemia, está, através da tecnologia, alcançando os alunos especiais em suas casas.
É possível estar matriculado em duas universidades públicas?
De acordo com a Lei nº 12.089/2009, é proibido ocupar duas vagas de graduação em instituições públicas de ensino superior ao mesmo tempo. Esse é o único caso em que não é possível fazer duas faculdades simultaneamente de acordo com a lei.
Como trabalhar com aluno especial na pandemia?
Não existe um parâmetro para ser usado com todas as crianças. Os casos devem ser observados com um olhar singular, não como um todo. Além de auxílio de mediadores, muitos alunos fazem tratamento contínuo com terapeutas, psicopedagogos e fonoaudiólogos, em paralelo para que consigam acompanhar o ensino em salas de aula.
Como funciona o contrato de matrículas?
Isso acontece porque quando as matrículas são feitas, um contrato é assinado por ambas as partes. Nesse contrato é selada a prestação de um serviço educacional em troca da contraprestação de um valor financeiro para manter os gastos que a instituição tem, como o de professores, funcionários, manutenção e etc.
Como é possível a cobrança de matrícula?
É possível a cobrança de matrícula, mas ela deve estar incluída no valor das demais mensalidades, ou seja, a cobrança de uma matrícula como 13ª mensalidade é considerada vantagem excessiva, de acordo com o artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor. 4. A instituição de ensino pode exigir fiador para realização da matrícula?
Posso cancelar a matrícula de alunos em débito durante o ano letivo?
As instituições de ensino podem cancelar a matrícula de alunos em débito durante o ano letivo ou proibir que os estudantes assistam aulas ou façam provas? A Lei 9.870/99 veda que as instituições proíbam os alunos em débito de cursar o ano letivo, conforme se o disposto no artigo 6º, §1º da lei.
Quais são as diferenças entre matrícula e escritura do imóvel?
Quais são as diferenças entre matrícula e escritura do imóvel? A escritura do imóvel faz referência a um documento público oficial e ele valida o acordo entre as partes interessadas. Ela é elaborada no cartório de notas. A matrícula, por sua vez, refere-se ao documento que individualiza o imóvel.