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O que é lo na prefeitura?
Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, podendo estar associada ao cumprimento da licença ambiental anterior ou à regularização da atividade, sendo estabelecidas as medidas de controle ambiental e demais condicionantes para a operação.
Quem deve ter licença sanitária?
A Licença Sanitária é obrigatória para as empresas que trabalham com saúde, tais como: farmácias, laboratórios e clínicas, e estabelecimentos relacionados à alimentação sendo eles restaurantes, padarias e lanchonetes.
Como fazer licença sanitária?
Para conseguir o Alvará Sanitário de um estabelecimento sujeito à Vigilância Sanitária é necessário comparecer à Vigilância Sanitária do município onde se localiza o estabelecimento para orientações e conhecimento das documentações necessárias.
Quais são as licenças do CC?
Para o software, o Creative Commons inclui três licenças gratuitas criadas por outras instituições: a Licença BSD, a GNU General Public License . Há dezesseis combinações possíveis, das quais onze são licenças válidas do CC e cinco não são.
Qual é o CIC ou CIC?
CIC ou Cic pode referir-se a: Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC) – Antigo documento emitido pela Receita Federal do Brasil em que constava o número de inscrição no CPF. Catecismo da Igreja Católica. Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis. Cidade Industrial (Curitiba)
Por que as licenças diferem?
As licenças diferem por várias combinações que condicionam os termos de distribuição. Eles foram inicialmente lançado em 16 de dezembro de 2002 pela Creative Commons, organização sem fins lucrativos fundada em 2001. Também houve cinco versões do conjunto de licenças, numeradas 1.0 até 4.0, lançada em julho de 2017.
Por que as licenças ajudam os criadores?
Todas as licenças ajudam os criadores — a quem chamamos de licenciantes, se utilizam os nossos instrumentos — a manter o seu direito de autor e os seus direitos conexos, ao mesmo tempo que permitem que outras pessoas copiem, distribuam e façam alguns usos do seu trabalho — pelo menos, para fins não comerciais.
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