Como deve ser exercido o direito a greve?

Como deve ser exercido o direito à greve?

Sublinhe-se, portanto, que o direito à greve deve ser exercido dentro dos limites da legalidade, devendo pautar-se pelos princípios da boa-fé, da proporcionalidade e da adequação, não podendo configurar qualquer situação de abuso de direito.

Qual a modalidade de greve?

Greve: modalidades. A greve, direito fundamental e instrumental do trabalhador, pode ser conceituada como a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador (art. 2º, Lei n. 7.783/89). Não raro surgem nomenclaturas para certos tipos de greve.

Como são permitidas as greves contra o desemprego?

Assim, são permitidas desde que voltadas para a defesa de interesses trabalhista-profissionais, como por exemplo, uma greve-protesto dos trabalhadores contra a política econômica empreendida pelo governo, com claros e graves prejuízos para os trabalhadores, com diminuição do ritmo de crescimento econômico e consequente desemprego em massa.

Como é conceituada a greve?

A greve, direito fundamental e instrumental do trabalhador, pode ser conceituada como a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador (art. 2º, Lei n. 7.783/89). Não raro surgem nomenclaturas para certos tipos de greve. É de extrema importância o conhecimento dessas alcunhas.

Quanto tempo deve ser precedida de uma greve?

No caso da categoria de Marta, Mirna e Mônica, a greve deverá ser precedida de um aviso de 48 horas, 72 horas e 48 horas, respectivamente. 24 horas, 48 horas e 24 horas, respectivamente. 72 horas, 48 horas e 72 horas, respectivamente.

Qual o enquadramento jurídico da greve?

O enquadramento jurídico da greve visa, designadamente, assegurar a defesa dos direitos do empregador e de todos aqueles que são afectados pela greve e que, não obstante o livre exercício do direito à greve, não podem ser prejudicados de forma desproporcional ou abusiva, razão pela qual a greve não é um direito ilimitado.

Como garantir os serviços essenciais durante a greve?

Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados a garantir, durante a greve, a prestação de no mínimo 20\% dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. III.