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Qual a lei que dispõe sobre a remoção de órgãos tecidos e partes do corpo humano no Brasil?
LEI Nº 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. Art. DA DISPOSIÇÃO POST MORTEM DE TECIDOS, ÓRGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE.
O que é a doação referida?
§ 3º Só é permitida a doação referida neste artigo quando se tratar de órgãos duplos, de partes de órgãos, tecidos ou partes do corpo cuja retirada não impeça o organismo do doador de continuar vivendo sem risco para a sua integridade e não represente grave comprometimento de suas aptidões vitais e saúde mental e não …
Como é chamado o órgão em que o servidor foi lotado?
É como é chamado o órgão em que o servidor foi lotado, ou seja, alocado. Sempre que houver alteração, essa informação deve ser atualizada nos sistemas internos de registros – uma vez que se refletem em outros documentos, extratos, contracheques.
Como é a remoção do servidor?
O servidor pode ser deslocado para outra cidade, bairro, órgão e até de um setor para outro. Já a alteração de lotação é a mudança de setor do servidor realizada dentro da mesma lotação geral. O que a lei estabelece sobre o tema? A remoção tem previsão na Lei 8.112/90. O seu art. 36 determina que:
Como a remoção pode ser requerida?
A remoção pode, ainda, ser requerida a pedido do próprio servidor, sem levar em consideração o interesse da Administração. Nessa última modalidade, há o direito subjetivo de remoção. Vamos ver as hipóteses: – Para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado no interesse público; – Motivo de saúde do servidor, seu cônjuge,
Qual o motivo da remoção do servidor público?
Se o motivo da remoção do Servidor Público estiver relacionado à promoção, devem ser observadas ainda as estabelecidas por cada órgão ou entidade pública. Já no último exemplo, embora mais difícil a comprovação, muitas vezes indicar a condição ou estado civil e lotação do cônjuge serve como justificativa para a avaliação.