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Quanto tempo é o contrato intermitente?
Qual o prazo do contrato de trabalho intermitente? De acordo com a legislação que determina as regras do contrato de trabalho intermitente, não há um período mínimo ou máximo a ser cumprido com relação a esse vínculo empregatício, tanto pelo empregador quanto pelo empregado.
Quanto o intermitente ganha?
Salários de Intermitente
| Cargo | Salário |
|---|---|
| Salários de Intermitente na Magazine Luiza: 1 salários informados | R$ 7/hora |
| Salários de Intermitente na Rappi: 1 salários informados | R$ 1.183/mês |
| Salários de Intermitente na Softmarketing: 1 salários informados | R$ 7/hora |
Quando deverá formalizar o contrato intermitente?
A partir de 23.04.2018, o empregador deverá formalizar o contrato intermitente nos termos do que estabelece a Lei 13.467/2017 (coluna da esquerda do quadro).
Como foi garantida a licença-maternidade de 120 dias?
Já a licença-maternidade de 120 dias, como é hoje, foi garantida pela Constituição Federal de 1988. Agora, o afastamento da gestante garantido pela Lei 14151 foi pensado em 2021 durante a pandemia do Covid-19 para frear a contaminação de grávidas e preservar a vida e o bem estar de mães e filhos.
Qual o valor do contrato de trabalho intermitente?
“Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
Como existia o trabalho intermitente?
O trabalho intermitente não existia no ordenamento jurídico brasileiro, sendo uma novidade trazida pela Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). Embora seja um trabalho com caráter indeterminado, tem algumas peculiaridades que podem beneficiar tanto o empregado quanto o empregador.