Qual acredita ser a importância da LGPD na área da saúde?
De modo geral, a lei de proteção de dados deve ser vista como uma oportunidade para as organizações da área de saúde, uma vez que lhes proporcionará uma série de benefícios: maior satisfação do cliente, processos aprimorados, maior compreensão de seus dados e ajuda a evitar multas graves.
Qual a importância da LGPD em tempos de pandemia?
Para viabilizar todas estas ações, a lei torna obrigatório o compartilhamento entre órgãos e entidades das administrações públicas e entidades privadas “de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo coronavírus, com a finalidade exclusiva de evitar a sua propagação”.
Qual a importância para o Brasil a respeito da criação da lei geral de proteção de dados dentro do cenário internacional?
Esse quadro institucional que se apresenta hoje no Brasil abre espaço para riscos às garantias relacionadas à intimidade, privacidade, proteção de dados pessoais e discriminação social, com o potencial de nos colocar num caminho sem volta.
Qual a necessidade de proteção dos dados de saúde?
Os dados de saúde são dados pessoais sensíveis sujeitos a um regime especial de proteção. A necessidade de proteção da confidencialidade dos dados de saúde impõe a adoção das adequadas medidas de segurança. Essa necessidade é tão mais importante quando se reconhece as vantagens do tratamento dos dados de saúde.
Qual a Lei de proteção de dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, nº 13.709 segue a tendência europeia GPDR – regulamento aprovado pela União Europeia em maio de 2018, e surge com o propósito de garantir a privacidade de dados pessoais e regular maior controle sobre eles.
Qual o novo regulamento de dados de saúde?
O novo Regulamento constitui também em matéria de dados de saúde uma oportunidade para garantia de maior proteção e uma oportunidade «para desenvolver produtos que respeitem a privacidade e a proteção de dados e para construir uma nova relação (…) baseada na transparência e na confiança» [5].
Quais são os benefícios do tratamento de dados de saúde?
Os benefícios gerados, para o próprio titular dos dados e para a população em geral, pelo tratamento de dados de saúde demandam que esse tratamento, para que possa ser realizado, seja acompanhado das medidas capazes de gerar segurança no respeito da confidencialidade dos dados de saúde.