O que é uma base de cálculo própria de imposto?
A base de cálculo de um tributo é o montante (expresso em valor monetário) sobre o qual incidirá a respectiva alíquota. ICMS devido na operação = base de cálculo x alíquota = R$ 1.000,00 x 18\% = R$ 180,00.
O que é base de cálculo é fato gerador?
a) Fato Gerador é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o estrangeiro (artigo 23 do CTN). b) Base de Cálculo, quando a alíquota for específica, a base de cálculo será a unidade de medida ostentada por lei tributária (art. 24, inciso II do CTN).
Qual a diferença entre imposto e taxa?
Qual a diferença entre imposto e taxa? No caso dos impostos, os valores são calculados a partir de uma porcentagem . Então, eles variam, dependendo de quem é o pagador. Já nas taxas a situação é diferente: elas costumam ser fixas, independentemente da renda do contribuinte.
Como calcular o imposto?
Como se calcula o imposto? De uma forma simplificada, para calcular o IRS devem seguir-se os seguintes passos: 1. Somar os rendimentos brutos (antes das retenções na fonte e dos descontos para a Segurança Social) obtidos no ano anterior. 2. Subtrair ao rendimento bruto total as deduções específicas.
Quais são as taxas?
Onipresentes, as taxas são cobranças que incidem em serviços prestados a órgãos públicos, de esfera municipal, estadual ou federal. Os valores, geralmente fixos, devem ser pagos em troca de um atendimento específico, como emissão de documento de identidade, licenciamento do carro, registro de contrato, etc.
Qual a definição do imposto?
O imposto pode ser definido como uma “prestação pecuniária, unilateral, definitiva e coactiva” [ 1 ]. Não nos vamos debruçar sobre a discussão e explanação detalhada de cada um dos elementos que compõem esta definição que, de um modo geral, é partilhada pela doutrina jurídico fiscal [ 2 ].