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É possível cessar o pagamento da insalubridade?
194 – O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Como se caracteriza a eliminação ou neutralização da insalubridade?
A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorre com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância (art. 191, II da CLT; item 15.4.1, “a” da NR-15).
Quanto vale um ano de periculosidade?
Valor do benefício desta média, você recebe 60\% + 2\% a cada ano que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição, para os homens, ou que ultrapassar 15 anos de tempo de contribuição, para as mulheres.
Por que o tema insalubridade aparece no ranking?
Para você ter uma noção, o tema insalubridade aparece no ranking de assuntos mais recorrentes nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) com mais de 59 mil processos trabalhistas relacionados a ele. Isso porque, o exercício de algumas profissões possuem atividades consideradas insalubres.
Será que você está enganado com a insalubridade?
É muito importante estar atento a esse tema, pois, se você imagina que somente aquelas profissões altamente perigosas envolvem insalubridade, está enganado. A insalubridade diz respeito às condições de trabalho, e não só a atividade laboral em si. Esse é um assunto muito complexo, e quase ninguém tem todas as respostas na ponta da língua.
Qual o significado da palavra insalubre?
Como o próprio significado da palavra, insalubre é algo que não faz bem à saúde, por algum motivo. Nesse contexto, existem algumas profissões que possuem tarefas, as quais merecem atenção, devido ao grau de agentes nocivos à saúde do trabalhador. Você sabe quais são essas atividades?
Como é considerada a atividade insalubre?
Mas como trabalho insalubre, entende-se toda atividade que exponha os empregados, a médio ou longo prazo, a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. No ambiente jurídico, uma atividade insalubre somente é reconhecida quando passa a ser incluída em relação baixada pelo Ministério do Trabalho.