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Quem tem câncer de próstata tem direito ao auxílio-doença?
Sim, a neoplasia maligna da próstata dá direito a aposentadoria por invalidez. Para tanto, o homem precisa contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que ainda não tenha passado o período de carência.
Quem tem leucemia tem direito a auxílio doença?
O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS.
Quem tem leucemia tem direito a aposentadoria?
Quem tem direito ao benefício do portador de câncer?
Tem direito ao benefício o segurado que não esteja em processo de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (independente de estar recebendo ou não o auxílio-doença). O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado.
Qual o resultado da lei sobre o câncer?
“Essa lei é resultado de políticas públicas efetivas, conseguida com a união de várias associações de oncologia”, esclarece Andrea Bento, advogada especialista em Direitos dos Pacientes com Câncer, colaboradora do Instituto Vencer o Câncer (IVOC).
Quais são os direitos dos pacientes com câncer?
Apesar da regra ser geral, há necessidades específicas decorrentes de doenças que exigem direitos especiais, como alguns que são garantidos aos pacientes com câncer. O principal é o direito de ser atendido integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde os exames para o diagnóstico até receber medicamentos e tratamento completo.
Quem é isento do imposto sobre o câncer?
O paciente com câncer é isento deste imposto apenas quando apresenta deficiência física nos membros superiores ou inferiores que o impeça de dirigir veículos comuns. É necessário que o solicitante apresente exames e laudo médico que descrevam e comprovem a deficiência.