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Quais foram as 2 principais ações da NOB 1 1996?
O primeiro desses papéis é exercer a gestão do SUS, no âmbito estadual. O segundo papel é promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção a saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.
O que é NOB 01 92?
A presente Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde para 1992 (NOB – SUS/92), da Secretaria Nacional de Assistência à Saúde, tem como objetivos normalizar a assistência à saúde no SUS; estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do sistema; e dar forma concreta e …
Quais as contribuições das normas operacionais Básicas do SUS de 1991 1993 e 1996?
A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS – NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96 -, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de …
Qual era o objetivo das Nobs noas e O Pacto pela saúde?
Tanto a NOAS-SUS 01/2001 (BRASIL, 2001) como a NOAS-SUS 01/2002, instituída pela portaria GM/MS nº 373, de 27 de fevereiro de 2002 (BRASIL, 2002) tem o mesmo objetivo: de um lado, efetivar a regionalização do sistema de saúde, fortalecendo o acesso e a integralidade da atenção à saúde, especialmente no tocante à …
Quais são as normas reguladoras vigentes?
As Normas Regulamentadoras vigentes estão listadas adiante (clique no link para acessar a respectiva norma): NR 01 – Disposições Gerais. NR 02 – Inspeção Prévia. NR 03 – Embargo ou Interdição. NR 04 – Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho. NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Quais são as normas regulamentadoras do trabalho?
As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Qual a política nacional de saúde do trabalhador?
Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, 2004. Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Política de Saúde no Brasil nos Anos 90: Avanços e Limites, 2002.